1. Âmbito desta Política
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no contexto da utilização do website https://www.dataprivacy.pt/ e presta informação sobre a utilização de cookies.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao funcionamento deste website. Não abrange os tratamentos realizados no âmbito da prestação de serviços de consultoria, das funções de DPO-as-a-Service, de ações de formação ou de outras relações contratuais. Nesses contextos, será prestada aos titulares informação própria no momento da recolha dos dados, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Este website não disponibiliza formulários, áreas reservadas, criação de contas ou subscrição de newsletters. Também não integra ferramentas de analytics.
2. Quem é o responsável pelo tratamento?
DataPrivacy.pt é a designação comercial utilizada para apresentar os serviços divulgados neste website. No contexto deste website, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Maria Mateus, jurista e consultora especializada em Direito da Proteção de Dados.
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, poderá utilizar o endereço dpo@dataprivacy.pt.
3. Que dados pessoais são tratados e que cookies são utilizados?
Durante o acesso a este website são tratados apenas os dados técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança. Na utilização normal do website, não são instalados cookies. Podem, contudo, ser instalados cookies estritamente necessários quando sejam acionados mecanismos destinados a verificar a legitimidade do acesso e a proteger o website. Os dados não são utilizados para realizar analytics, monitorizar o comportamento dos visitantes ou criar perfis.
O tratamento baseia-se no interesse legítimo do responsável em disponibilizar um website funcional e seguro, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Os dados técnicos e, quando utilizados, os dados associados aos cookies estritamente necessários podem ser tratados por prestadores de serviços de alojamento e segurança. Se, em razão da infraestrutura utilizada, forem tratados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável, ou de cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas complementares necessárias. Informação adicional sobre estas garantias pode ser obtida através do contacto indicado no ponto 2.
Os dados técnicos são conservados apenas durante o período necessário à disponibilização, ao funcionamento e à segurança do website. Esse período é determinado em função da natureza dos registos técnicos e da finalidade para a qual sejam necessários.
O responsável não cria uma base de dados própria de visitantes nem utiliza os dados técnicos para fins de analytics. Como o website não utiliza cookies ou tecnologias não essenciais que dependam do consentimento, não é apresentada uma faixa de consentimento.
4. Identificação dos visitantes e exercício de direitos
O responsável pelo tratamento não procura identificar os visitantes do website nem está obrigado a obter ou conservar informação adicional com o único objetivo de permitir essa identificação.
Quando não esteja em condições de identificar o titular dos dados, os direitos previstos nos artigos 15.º a 20.º do RGPD não são aplicáveis, salvo se o próprio fornecer informação adicional que permita a sua identificação, nos termos do artigo 11.º do RGPD.
O titular pode exercer o direito de oposição previsto no artigo 21.º do RGPD, mas não pode exigir que o website lhe seja disponibilizado sem o tratamento dos dados técnicos e, quando aplicável, a utilização de cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança.
5. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos meios disponibilizados em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
6. Ligações para websites externos
Este website contém ligações para redes sociais e pode conter ligações para outros websites. Essas ligações não incorporam conteúdos das plataformas externas nem permitem que estas instalem cookies através deste website antes de serem selecionadas.
Quando seleciona uma dessas ligações, abandona este website. O tratamento posterior de dados rege-se pelas condições e políticas da entidade responsável pelo website de destino.
7. Alterações a esta Política
Esta Política será atualizada sempre que ocorram alterações relevantes ao funcionamento do website ou ao tratamento de dados pessoais nele realizado. A data da versão em vigor será indicada no início da página.